Governo redistribui R$ 12 milhões em recursos do FAT voltados ao SINE

Uma resolução do Ministério da Economia definiu a destinação dos R$ 12 milhões da sobra de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deste ano. O valor é destinado para a gestão da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

As transferências extras são voltadas aos 50 estados e municípios com convênio ativo com o Sine, e os recursos tiveram origem em convênios cancelados e encerrados ou em valores não recebidos de repasses anteriores. O maior valor extra foi destinado ao Estado de Minas Gerais – R$ 1,9 milhão, que se soma aos 2,3 milhões distribuídos originalmente resultando no valor redistribuído de R$ 4,34 milhões.

Entre os municípios, o maior valor foi destinado ao Rio de Janeiro, que vai receber mais R$ 152 mil na redistribuição dos valores, somando um total de R$ 339 mil. Em seguida vem o município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, que recebeu um extra de R$ 139 mil, resultando em um total de R$ 311 mil. As transferências serão feitas em parcela única.

A lista completa pode ser conferida na Portaria n° 15748, de 2 de julho de 2020.

Criado em 1988, além de custear os programas de seguro desemprego e abono salarial, o FAT também serve para apoiar programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES. O dinheiro que compõe o fundo vem principalmente de aplicações obrigatórias no BNDES, vindas dos 40% da arrecadação anual do PIS-Pasep.

Reportagem: Daniel Marques – Brasil 61

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