Governo quer manter Fundeb em 2021 igual ao de 2020 e aumentar só em 2022

A proposta do Palácio do Planalto para o Fundeb é transformar 2021 em uma fase de transição: tudo seria mantido como está agora, em 2020, sem aumento de repasses. Esse “congelamento” se daria por causa do desequilíbrio das contas públicas provocado pelos gastos federais durante a pandemia de coronavírus.

A partir de 2022, segundo apurou o Poder360 no Palácio do Planalto neste domingo (19.jul.2020), o governo iria aumentar os recursos do fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

No formato atual do Fundeb, 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões. O governo quer manter o patamar no próximo ano.

A proposta estudada na Câmara estipula aumentos escalonados. Em 2026, a participação da União chegaria a 20%.

A Câmara planeja iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o mecanismo. O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove até o fim do ano, a educação básica terá dificuldades de financiamento.

Leia os argumentos do Planalto a respeito do tema:

  • aumento do investimento – a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), defende aumento de 10% para 20% da participação da União para o fundo até 2026. Na contraproposta, o Planalto aceita os 20% até 2026, desde que 5 pontos percentuais sejam para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A ideia é incluir todos os estudantes carentes em creches, com recursos do fundo por meio do programa Renda Brasil;
  • professores – a PEC define que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar salários de professores da ativa. O governo quer, no máximo, 70% para salários. Com isso, na análise do governo, sobraria mais dinheiro para investir em infraestrutura escolar;
  • aposentadorias – A PEC veda a possibilidade de os municípios financiarem o pagamento dos aposentados e pensionistas do setor com recursos do fundo. O governo é contra. Quer permitir o pagamento porque considera que Estados e municípios terão cada vez menos recursos para bancar aposentadorias. Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, na análise do planalto, prefeitos e governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com esses pagamentos.

Leia aqui posição da relatora do Fundeb sobre a contraposta feita pelo governo.

VOTAÇÃO DO FUNDEB

A votação da PEC do Fundeb foi atrasada por causa da pandemia. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é pautar o tema nesta semana.

Por ser uma emenda constitucional, o texto precisar de ao menos 3/5 dos votos de deputados e senadores em 2 turnos. Depois, são promulgadas. Não é necessária sanção presidencial.

Reportagem: Poder 360 (msn)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais da metade dos brasileiros não teria R$ 200 para uma emergência

Pesquisa PoderData fez a seguinte pergunta aos entrevistados: “Se você tivesse uma emergência e precisasse de R$ 200? Você teria esse dinheiro disponível?“. Só 40% dos...

Prefeitura do Rio autoriza público nos estádios a partir de outubro; CBF dará ‘voto final’

Apesar de estar testemunhando um aumento na média móvel de contaminados por coronavírus, a Prefeitura do Rio de Janeiro mantém à toda seu cronograma de...

Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

Começou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos,...

Caixa abre agências amanhã sábado para pagamento do Auxílio Emergencial

A Caixa abrirá 770 agências neste sábado (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do...