Governo define prazos para acesso ao Seguro Rural e marcação de vistorias

Após desastres que geram perdas em propriedades rurais, como inundações, incêndios ou geadas, os produtores têm oito dias para acionar o Seguro Rural. O prazo foi uma das regras definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Resolução nº 73, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. De acordo com o governo, o procedimento de acionamento de apólices não tinha padrão nos prazos, o que tornava mais difícil o contato entre produtores e seguradoras. As regras valem para todas as apólices beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

No caso de seca e chuva excessiva, o prazo de comunicação é de cinco dias após o fim do período de estiagem ou chuva, com o limite de 30 dias do início da colheita. Se as regras não forem cumpridas, o produtor rural pode perder direito à indenização.

Também há regras voltadas às seguradoras: elas precisam fazer uma vistoria preliminar em no máximo 20 dias após o aviso do produtor rural. A vistoria final deve ser feita no prazo máximo de 15 dias antes da colheita.

O que é o PSR?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um benefício do Ministério da Agricultura que facilita o acesso de produtores rurais a apólices de seguro. Na prática, o governo concede um auxílio financeiro para que as seguradoras sejam contratadas. O valor subsidiado pelo ministério varia de 30 a 35% do valor do seguro.

Reportagem: Daniel Marques – Brasil 61

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

Começou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos,...

Caixa abre agências amanhã sábado para pagamento do Auxílio Emergencial

A Caixa abrirá 770 agências neste sábado (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do...

Polícia Militar apreende cerca de 250 quilos de cocaína em Navegantes

Na madrugada de quarta-feira (16), por volta das 2h, policiais militares de Navegantes e Itajaí prenderam três homens por tráfico de drogas e associação...

PMSC lança campanha “Doe carinho, doe um brinquedo”

Neste mês de setembro, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou a campanha de arrecadação de brinquedos que serão destinados à instituições de...