Fundo eleitoral: ACIT divulga nota de repúdio contra decisão do Congresso

A Associação Empresarial de Tubarão (ACIT) divulgou nota de repúdio contra a decisão do Congresso Nacional, que derrubou na sexta-feira, dia 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao repasse de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

“Esta notícia só reforça, mais uma vez, a enorme lacuna que existe entre o poder público e a realidade desafiadora de nossas empresas, que, para sobreviverem, se esforçam tanto para arcar com a elevada carga tributária quanto com o cenário hostil que todos enfrentam diariamente”, diz trecho da nota, assinada pelo presidente da associação, Gean Carlo de Bom da Silva.

A análise do veto no Congresso ocorreu em dois momentos. Primeiro, com votação dos deputados cuja maioria votou não à manutenção do veto. O placar foi de 317 a 146. Em seguida, os senadores validaram a decisão, atingindo placar de 53 a 21.

Esse dinheiro está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na Câmara, partidos do Centrão, incluindo o PL de Jair Bolsonaro, e da esquerda, como o PT, votaram contra o veto. As únicas bancadas que orientaram pela manutenção do veto foram as do PSL, do Podemos, do Psol e do Novo.

Desde 2018 a legislação eleitoral impede doação de pessoas jurídicas para políticos, podendo o financiamento de campanhas ser feito pelo próprio candidato, por doações de pessoas físicas e pelo fundo eleitoral.

De acordo com o site Congresso em Foco, o valor final do fundão, porém, ainda pode ser alterado, uma vez que a definição dele é parte da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao final desta reportagem, confira como cada parlamentar catarinense votou em relação ao veto de Bolsonaro.

Leia a nota da ACIT na íntegra:

A ACIT vem a público manifestar, mais uma vez, sua indignação com a decisão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (17), em favor da derrubada do veto da Presidência da República, ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, para favorecer o aumento para R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral.

Esta notícia só reforça mais uma vez, a enorme lacuna que existe entre o poder público e a realidade desafiadora de nossas empresas, que, para sobreviverem, se esforçam tanto para arcar com a elevada carga tributária e com o cenário hostil que todos enfrentam diariamente.

Estamos unidos ao movimento empresarial e popular para que não apenas se reverta esta decisão, mas também haja um posicionamento mais efetivo contra decisões como esta. Pelo bem da sociedade, das empresas que geram empregos e renda e sobretudo, pelo País.

>>> Veja como cada deputado votou:

Votaram a favor do veto:

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PSL)

Coronel Armando (PSL)

Daniel Freitas (PSL)

Geovania de Sá (PSDB)

Gilson Marques (Novo)

Ricardo Guidi (PSD)

Rodrigo Coelho (Podemos)

Votaram contra o veto:

Angela Amin (PP)

Carlos Chiodini (MDB)

Celso Maldaner (MDB)

Darci de Mattos (PSD)

Fabio Schiochet (PSL)

Pedro Uczai (PT)

Abstenção

Helio Costa (Republicanos)

Rogerio Peninha (MDB)

>>> Veja como cada senador votou:

Dário Berger (MDB-SC) – Não

Esperidião Amin (PP-SC) – Não

Jorginho Mello (PL-SC) – Sim

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