Exército prepara novas portarias sobre rastreamento de armas e munições

O Exército prepara novas versões do texto sobre o rastreamento de armas de fogo e munições. O presidente Jair Bolsonaro revogou portarias sobre o assunto e as autoridades da Força Armada preparam novas medidas para se adequarem às diretrizes do chefe do Executivo.

Para formular o texto, tem sido levado em conta principalmente as críticas de representantes dos CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).

Parte dos especialistas em segurança pública avalia que há retrocessos em relação às normas originais e pioram o controle sobre a marcação, a importação e a exportação de armas, dificultado a resolução de crimes. As informações são do jornal OGlobo.

Mas os representantes dos CACs criticam de obrigações de usuários de armas. O tema foi abordado em audiência pública no início de julho.

Bolsonaro revogou as portarias 46, 60 e 61 do Colog (Comando Logístico do Exército) no dia 17 de abril. Os textos ampliavam as regras de controle sob responsabilidade de fabricantes, órgãos de segurança e pessoas registradas como CACs.

As portarias também criavam o SisNaR, um sistema unificado para o rastreamento desses produtos em todo o país. Bolsonaro revogou e, na época, disse em rede social que as medidas não se adequaram às diretrizes dele “definidas em decretos”.

Duas ações contrárias ao posicionamento do presidente tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas têm como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do Poder 360

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