InícioSegurançaEstelionatários utilizam nome da Receita para dar golpes na internet

Estelionatários utilizam nome da Receita para dar golpes na internet

Circulam em diversos sites na internet anúncios pagos de produtos com preço muito abaixo do praticado no mercado, com a informação falsa de que se trata de itens apreendidos pela Receita Federal.

Os criminosos afirmam que, por terem sido barradas nas fronteiras do país, as mercadorias são mais baratas, mas a Receita esclarece que as alfândegas não praticam comércio nem vendem o que apreendem nas aduaneiras.

Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, como a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições e a lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos.

Dessa forma, não cabem a elas, nem lhes são lícitas, as práticas de comercialização das mercadorias apreendidas.

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que a incidência de golpes que envolvem anúncios pagos tem aumentado sensivelmente nos últimos meses. “Por essa razão, os consumidores devem incrementar o cuidado na avaliação do anúncio realizado e desconfiar de valores muito abaixo daqueles praticados no mercado”, afirma Avelar.

Além disso, esse tipo de ação é criminoso. “A depender do mecanismo utilizado pelo fraudador, a conduta pode configurar o delito de estelionato praticado por meio eletrônico, com pena de até oito anos de reclusão. Por essa razão, caso o consumidor seja vítima de fraude, deve lavrar boletim de ocorrência e representar criminalmente para apuração dos fatos”, explica o advogado.

Vinicius Primazzi*, do R7

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Lúcia Vinhas