Empresas de turismo não são obrigadas a reembolsar consumidores em caso de cancelamento durante pandemia

Como alternativa para diminuir os impactos da pandemia de covid-19, o Ministério do Turismo anunciou providências para ajudar que empresas do setor não fechem as portas durante ou após a crise. Segundo o ministro Marcelo Álvaro Antônio, as iniciativas visam mediar conflitos entre empresas e consumidores que contrataram os serviços e não poderão mais viajar por conta da pandemia; prestar socorro às empresas no aspecto trabalhista; e garantir crédito para que as empresas possam lidar com os custos extras gerados pela pandemia.

A MP 948/20, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em oito de abril, define que empresas não são obrigadas a reembolsar consumidores em caso de cancelamento de pacotes turísticos, reservas em hotéis ou eventos como shows e sessões de cinema. A condição, para tanto, é que o serviço seja prestado totalmente, sem a aplicação de juros ou cobrança de taxas adicionais em até um ano após o fim da pandemia.

“É uma medida extremamente importante porque muitas empresas, sobretudo de entretenimento, shows e pacotes turísticos, se viram com o fluxo de caixa zerado. Se elas precisassem retirar o reembolso, isso seria catastrófico”, aponta Álvaro Antônio.

Para não lesar o consumidor, a MP possibilita três alternativas: remarcação, disponibilização de crédito para ser usado após a pandemia ou acordo para restituição dos valores. O texto estabelece ainda que o reembolso só é obrigatório caso a empresa não apresente nenhuma das opções ao cliente.

Na visão do dono de uma agência de viagens no Maranhão, Yuri Divino Santos, a nova regra representa um alívio e dá sobrevida a empresas que poderiam quebrar. “Foi fundamental para o turismo se manter. As companhias tiveram perda de receita de mais de 70%. Com isso, elas não teriam caixa para reembolsar quase 100% dos voos, que tiveram taxa de cancelamento em março, abril e maio, de quase 100%”, afirma.

Por isso, o Ministério do Turismo lançou a campanha “Não cancele, remarque”. A ideia é incentivar que os turistas procurem entrar em acordo com as empresas para adiar os planos de viagem em vez de cancelar. O consumidor pode abrir um processo de conciliação on-line pelo site consumidor.gov.br.

Outro esforço que teve o apoio do Ministério do Turismo foi a publicação da MP 936, que, como forma de evitar demissões, permite a suspensão de contratos, a redução de salários e de jornadas de trabalho enquanto durar a situação de emergência na saúde pública.

“A cadeia produtiva do turismo gira em torno dos micro e pequenos empreendedores. Portanto, a gente precisava ter ações que englobassem os microempreendedores, os pequenos, os médios e os grandes empreendedores do setor”, ressalta o ministro Álvaro Antônio.

Para dar fôlego financeiro aos empresários, o ministro do Turismo afirmou, no mês passado, que abriria R$ 5 bilhões em créditos emergenciais por meio de uma MP. A verba viria para reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que já é utilizado para prestar assistência e fomentar o segmento. “O turismo, assim como o setor da cultura, vão estar contemplados por medidas de crédito, sobretudo para o capital de giro. O objetivo do Ministério do Turismo é que as empresas possam sair mais inteiras possíveis da crise, para que a gente possa ter uma retomada ainda mais eficiente”, defendeu Álvaro Antônio, em coletiva realizada no último dia 22.

Ainda esperando que o Planalto edite a MP, o Ministério do Turismo publicou uma portaria que facilita a concessão de crédito pela Fungetur, com prazo maior para que o dinheiro emprestado seja aplicado e redução da taxa de juros de 7% para 5%. Além disso, o tempo de carência dos empréstimos aumentou de seis meses para um ano e os pagamentos das empresas inadimplentes foram adiados.

 

Com informações da Agencia do Rádio Mais – Reportagem Daniel Marques

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