Dívida dos aposentados com o crédito consignado cresce durante pandemia do coronavírus

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo bancário mais barato que existe no mercado financeiro. Diante desse fato as pressões dos bancos, dos familiares e, recentemente, da pandemia do coronavirus têm feito aumentar o endividamento dos aposentados e pensionistas do INSS. O recurso geralmente vai para gastos com saúde, alimentação e exigências extras de familiares dependentes.

Em todo o Brasil, principalmente nas regiões do Norte e Nordeste, os aposentados são arrimo de família. Na  maioria dos lares a aposentadoria é a única fonte de renda. Como se trata de uma renda baixa de aposentadoria, a pressão dos familiares obriga os idosos a contraírem mais empréstimos consignados sob o risco de abandono em seus cuidados.

Dados do Banco Central revelam que o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve aumento de quase 25% entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período de 2020. O montante de novas operações contratadas por aposentados e pensionistas do órgão passou de R$ 37 bi, em 2019, para R$ 46,1 bi, neste ano. A quantidade de contratos ativos já alcança 34,4 milhões.

Levando em consideração o saldo total devedor dos contratos de crédito para esses beneficiários (o que envolve não apenas as novas contratações, mas também as parcelas de empréstimos em andamento), o aumento foi de 8,8%. O saldo de dívidas do consignado do INSS passou de R$ 786 bi, no primeiro semestre de 2019, para R$ 855 bi no mesmo período de 2020.

Novas regras foram adotadas na pandemia. Além de já ter aumentado o prazo de pagamento (84 meses) e reduzido a taxa de juros (1,8% ao mês), o INSS facilitou ainda mais a obtenção do empréstimo consignado, tais como a carência de 90 dias para o pagamento da 1ª parcela e a redução do período de bloqueio, para 30 dias, para o endividamento de novos beneficiários.

O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) também recomendou a ampliação em cinco pontos percentuais do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. Com isso, a margem consignável subiu para 40% da renda mensal, sendo 35% para empréstimo e 5% para o cartão. Essa proposta ainda precisa ser convertida em Lei.

Apesar de o crédito consignado ser mais barato e fácil de obter, a questão é que deve haver muito cuidado e também um planejamento financeiro dos aposentados e orientações para não contraírem mais de um empréstimo, não ultrapassarem o próprio limite de endividamento, e também não ficarem em condições de inadimplência. Nessa época de pandemia, com crise de saúde e crise econômica, é preciso ter muito cuidado com dívidas. Milhares de aposentados não estão conseguindo cumprir seus compromissos em dia e a pandemia do coronavirus piorou essa situação, aumentando a inadimplência e as dívidas.

Diante desse quadro de endividamento dos aposentados durante a pandemia do coronavírus em suas despesas médicas, alimentícias e aumento da dependência familiar, a COBAP e entidades filiadas defendem que, a exemplo do Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprove a suspensão por 04 meses das parcelas do crédito consignado.

Esta informação é da COBAP/Maurício Oliveira – Assessor econômico

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