Crime controla 1.413 comunidades no Rio, mostra levantamento

O governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) apresentou à Justiça 1 relatório em defesa de operações policiais em favelas do Estado. O documento do delegado Felipe Lobato Curi, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, diz o setor de inteligência da Polícia Civil identificou 1.413 comunidades sob o domínio do crime organizado.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso ao relatório.

Segundo o documento, 1.135 comunidades estariam nas mãos de 3 facções voltadas para o narcotráfico: Comando Vermelho (828), Terceiro Comando Puro (238) e Amigo dos Amigos (69). Outros 278 locais estariam sob o comanda das milícias.

O relatório é anterior a decisão da semana passada (17.ago.2020), na qual o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu determinar uma série de restrições as ações de segurança pública no Rio de Janeiro. O uso de helicóptero, por exemplo, deve ser feito só sob “estrita necessidade”. Está proibido o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacionais da polícia.

O delegado Lobato Curi ataca a decisão anterior, de junho, na qual o ministro Edson Fachin suspendeu ações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19. Cita estimativa de 56.530 pessoas portando fuzis ou pistolas em áreas urbanas. “Em vez de proteger os alunos e profissionais de ensino das escolas e creches (…), estes acabaram sendo expostos a risco”, disse.

Na decisão de 5 de junho as operações só poderiam ser deflagradas em casos excepcionais e a polícia ainda deveria justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o governo, as áreas mais afetadas do Rio de Janeiro seriam a capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, além das regiões dos Lagos e Serrana. O mapa da influência das facções foi feito, segundo o governo, a partir do cruzamento de endereços dos serviços que atendem a população, informações de inquéritos policiais e dados de 11.700 ligações para o disque-denúncia em 2019.

No levantamento é apontado que 1.779 unidades de ensino estão nessas áreas, tendo 505.411 alunos matriculados. Duas em cada 3 escolas são de rede pública. As áreas também concentram 695 das 4.848 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e 672 locais de votação, com quase 2 milhões de eleitores.

As restrições de operações em comunidades do Estado do Rio podem interferir no processo eleitoral, dificultando campanhas eleitorais, bem como as eleições”, disse o delegado, no relatório. Segundo ele, traficantes promovem festas para seus candidatos e coagem a população a votar neles.

Curi também diz, sem apresentar dados consolidados, que houve “praticamente uma guerra entre grupos rivais por dia” desde a decisão de Fachin, em junho. Ele afirma, sem informar a quantidade, que “diversas criança e inocentes” teriam morrido e que as operações policiais seriam “de suma importância” para combater as facções.

A subcoordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Beatriz Cunha, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que os dados do governo Wilson Witzel seriam mais 1 argumento para restringir operações policiais em favelas. “Só reforçam a necessidade de manutenção da decisão”, disse.

Uma atividade policial baseada no enfrentamento armado a criminosos aumenta o risco de vitimização de pessoas que não têm relação com o conflito e afeta a prestação dos serviços públicos nas áreas expostas”, disse Cunha. Segundo ela, “crianças e adolescentes têm sido, com frequência, vítimas de balas perdidas, além de perderem aulas em razão de suspensões por tiroteios.”

A Defensoria Pública fluminense foi quem ingressou com ação civil pública no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) contra operações realizadas em áreas sensíveis, como proximidades de escolas e hospitais. O órgão afirma, no pedido, que o governo não cumpre a própria instrução normativa, editada em 2018, que estabelece critérios para reduzir riscos a inocentes.

Com informações do Poder 360

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