InícioNotíciasCredenciamento para turismo de observação de baleias embarcado segue autorizado

Credenciamento para turismo de observação de baleias embarcado segue autorizado

Em decisão da 1ª Vara Federal de Laguna na última terça-feira, dia 1º, pelo juiz Timóteo Rafael Piangers, fica autorizado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a prosseguir com o edital de credenciamento de empresas para exploração do Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe).

A autorização é válida para a atual temporada de 2023 na área da APA da Baleia Franca. O Tobe é uma atividade turística comercial realizada por meio de embarcação para observação de cetáceos (baleias e golfinhos) no seu habitat natural. O edital completo para credenciamento pode ser acessado clicando aqui.

Os interessados devem apresentar resposta individualizada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) acerca da dispensa de licenciamento. “Já estamos com observadores de bordo selecionados através do edital de voluntariado da APABF. Cada saída terá um observador de bordo para coletar informações e colaborar no monitoramento, um dos requisitos para a realização da atividade. Com as informações coletadas será possível avaliar os possíveis impactos da atividade e se as normas estabelecidas atendem os objetivos de conservação da APA da Baleia Franca”, ressalta Renata Daniella Vargas, chefe da Unidade de Conservação APABF/ICMBio.

A APBF visa cumprir essa decisão judicial através do plano de fiscalização e monitoramento da atividade. Mais informações podem ser obtidas com a APA da Baleia Franca/ICMBio, por meio do WhatsApp.

Placas de avistamento de baleias

Recentemente, a Prefeitura de Laguna, através de uma parceria entre a secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), Departamento de Trânsito, Defesa Civil, a Secretaria de Turismo e Lazer resultou na instalação de placas indicando os pontos de avistamento de baleias e do boto pescador. O projeto visa indicar os locais específicos para que turistas, veranistas e moradores possam avistar os cetáceos, além de promover um turismo responsável na região.

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca – APABF é uma unidade de conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A APABF foi criada em 14 de setembro de 2000 com o objetivo de proteger a baleia franca-austral em águas brasileiras.

O litoral de Santa Catarina se estende por 531 km de costa, dos quais 130 km são abrangidos pela UC. Sendo a maior unidade costeira do estado, a APABF abrange oito dos 38 municípios da área costeira de SC, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão. Apenas o município de Tubarão, que possui 1,1% do seu território dentro da APABF, não se situa no litoral.

A área da APABF é de 154.381Imbituba, Laguna, Garopaba, ha e engloba 78% de ambiente marinho, do sul da Ilha de Santa Catarina à plataforma de pesca norte de Balneário Rincão, excluindo-se do seu perímetro o Porto de Imbituba e o Terminal Pesqueiro de Laguna; e 22% de ambiente terrestre, que abrange parte dos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão e Tubarão. As ilhas costeiras do Batuta, Santana de Dentro, Santana de Fora, das Araras e Tacami, na região de Imbituba, e dos Lobos e Ilhota, na região de Laguna, estão inseridas em seu perímetro.