Covid-19: Ministério Público apura denúncias de fura-fila da vacina em Imbituba, Tubarão e Braço do Norte

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) já recebeu 208 denúncias de pessoas suspeitas de furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Estado.

As manifestações partem de moradores, reportagens de veículos de comunicação e publicações nas redes sociais.

Segundo o MPSC, dentro das 208 denúncias, há 47 notícias de fato em andamento para verificar se as suspeitas de fura-fila apresentam realmente indícios de ilegalidade ou irregularidade que necessitem ser investigadas mediante a instauração de um inquérito civil.

Entre esses casos, estão os que teriam acontecido em Tubarão, Imbituba e Braço do Norte.

“Como se trata de situações de investigação muito inicial, ainda sem o levantamento de indícios mínimos que levem a afirmar que realmente existe a probabilidade de ter ocorrido um caso de fura-fila, não são disponibilizados mais detalhes sobre os fatos suspeitos”, explica o MPSC.

A notícia de fato é um procedimento preliminar de investigação que pode ser instaurado para apurar a reclamação formal de um cidadão registrada na Ouvidoria do Ministério Público ou levada à Promotoria de Justiça ou que pode ser iniciado após o Promotor ou Promotora de Justiça tomar conhecimento da situação suspeita.

Números totais divulgados pelo MPSC

Das mais de 200 denúncias recebidas pelo órgão, quatro já se transformaram em ações na Justiça e tiveram até decisões liminares contra os acusados (em Bom Jardim da Serra, Biguaçu, Itapema e Planalto Alegre). Atualmente, há pelo menos nove inquéritos civis investigando possíveis casos de burla aos planos de imunização em municípios catarinenses. Também foram emitidas 16 recomendações de medidas que garantam a regularidade e a transparência da aplicação dos imunizantes, já acatadas pelas autoridades dos municípios abrangidos por 10 comarcas.

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