Comissão da Alesc reconhece transporte coletivo como essencial

A reunião da manhã desta terça-feira, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve como destaque a admissão de dois projetos de leis (PLs) voltados à retomada do funcionamento no estado de novos serviços e atividades atualmente interrompidos em função da Covid-19.

O primeiro deles, PL 135/2020, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), ao qual foi apensado o PL 161/2020, dos deputados, Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, ambos do MDB, reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, mesmo durante a vigência da pandemia.

Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Saúde, ou órgão competente, ficará responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotadas pelos prestadores dos serviços.

O acatamento da matéria teve por base o parecer favorável do deputado Fabiano da Luz (PT).

“Santa Catarina é o único estado hoje em que o transporte coletivo está proibido e com a volta do funcionamento da indústria e do comércio, muitas pessoas estão com dificuldade para se locomover”, argumentou.

Com informações da OCP News

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TST aprova reajuste e determina o fim da greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira, 21, que os funcionários dos Correios devem receber um reajuste de 2,6% e retomar as atividades a partir desta...

Crianças recebem computador por empréstimo para assistir aulas on-line

O Colégio SESC está promovendo uma ação cidadã para possibilitar que seus alunos que não possuem computador em casa assistam às aulas on-line e participem dos encontros realizados...

Laguna | Tem diminuição no número de pacientes ativos em tratamento de Covid

Em uma semana, Laguna teve uma diminuição considerável no número de pacientes ativos, que estão em tratamento de coronavírus no município. A cidade passou...

1ª Dama que vai ao velório, em carro oficial, é condenada com o marido por improbidade

Aconteceu no Oeste de Santa Catarina em 2009. Um familiar do prefeito faleceu e a primeira-dama e sua tia foram ao velório. O problema...