Comércio vai abrir às 08h a partir de hoje quarta-feira (24)

A partir desta quarta-feira (24), o comércio de rua poderá abrir a partir das 08h com fechamento até às 20h. Isto porque o governo de Santa Catarina alterou o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021.

“Devido às manifestações e pressão de todos os lojistas, Polícia Militar e Federação das CDLs para que o governo do estado verificasse o horário do comércio para as regiões, uma nova definição para o atendimento ao cliente foi estabelecida”, informa a Gestora Executiva da CDL de Urussanga, Marinete Martins.

DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………..

II – para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e eleições cooperativas, proibição em todos os níveis de risco; …………………………………………………………………………………………

V-A – para modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco; …………………………………………………………………………………………

VIII – …………………………………………………………………………………

a) para comércio de rua, excetuados os essenciais, permissão de funcionamento das 8h00 às 20h00; …………………………………………………………………………………………

IX – …………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………..

h) confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes; e

i) áreas de uso coletivo em hotéis e similares. ………………………………………………………………………………………..

XI – para embarcações de esporte e recreio, limitação de ocupação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, sendo proibido amadrinhar as embarcações, em todos os níveis de risco;

XII – funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; e

XIII – funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, das 6h00 às 22h00, em todos os níveis de risco. ………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea “j” do inciso IX do art. 1º do Decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021.

O documento da capital do estado, Florianópolis, com data de 23 de março de 2021, está assinado pelo  Governador do Estado, Carlos Moises da Silva; Chefe da Casa Civil, Eron Giordani; Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca; Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli e pelo Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

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Da Redação / Edi Carlos De Rezende

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