Com atraso no Orçamento, Fundeb tem verba garantida apenas até março

O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) corre o risco de ficar sem verba a partir de março por causa do atraso do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2021. O governo federal precisa repassar R$ 14,4 bilhões para o fundo educacional, o que representa 73% da quantia total do programa para este ano.

Os valores destinados ao Fundeb são destinados a escolas públicas de educação básica em todo o país. Além de ajudar a manter a infraestrutura das instituições de ensino, o fundo auxilia no pagamento dos salários dos professores da rede pública. O fundo se tornou permanente em 2020 por meio de uma emenda à Constituição.

Segundo os dados da Instituição Fiscal Independente, órgão de fiscalização das contas públicas ligado ao Senado Federal, o Fundeb não é o único programa que está em situação de risco de falta de verbas. Pagamentos da previdência, de funcionários públicos, inclusive militares da ativa (garantido apenas até março) e da reserva, e os subsídios à agricultura também podem ser prejudicados.

Para que o dinheiro seja repassado a esses programs é necessário que o Congresso aprove uma proposta de crédito suplementar. Mas, antes mesmo disso, é preciso que o Orçamento do ano seja votado e aprovado pelos congressistas. Normalmente, essas votações ocorrem no ano anterior, no entanto um impasse sobre qual congressista comandaria a CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou a votação para este ano.

Dessa forma, até o momento a única lei orçamentária aprovada é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a elaboração do Orçamento. Mas o Orçamento em si, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, continua parado na Câmara dos Deputados.

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (4.fev.2021), em sua conta no Twitter, que irá instalar a CMO na próxima 3ª feira (9.fev). “Precisamos aprovar urgentemente o orçamento”, escreveu ele.

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Já o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, no 1º dia de trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro, que a aprovação seria até março. “Instala agora [a CMO] e aprova o Orçamento até março”.

Após o aval da CMO, formada por 11 senadores e 31 deputados, o Orçamento é votado no plenário do Congresso, com todos os membros das duas Casas.

Regra de Ouro

Uma das regras orçamentárias no Brasil é que o governo federal não pode criar dívidas para realizar nada além de investimentos. Sendo assim, o crédito do Fundeb precisa ser realizado contornando a chamada “regra de ouro” e isso significa que até o fundo receber os valores que precisa, pode levar ainda mais tempo.

Assim, depois da aprovação do Orçamento, é preciso que uma proposta de crédito adicional com finalidade especifica (financiar o Fundeb) seja aprovada por maioria absoluta pelo Congresso Nacional. Como esse é um processo que envolve discussões no plenário e proposição de emendas, além de audiências públicas, a aprovação do Orçamento e dos créditos adicionais não costuma ser rápida. Por lei, todos os ritos orçamentários podem durar quase 4 meses (em condições normais, de 31 agosto a 22 de dezembro).

Reportagem: Gabriella Soares/Poder 360

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