COBAP | Após pedidos da FETAPERGS e OAB, Justiça Federal antecipa pagamento de precatórios

Após o envio de ofícios pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) e da seccional do Rio Grande do Sul (RS) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de pagamento dos precatórios federais em 2020.

O valor total estimado é de aproximadamente R$ 31,7 bilhões. Os precatórios devem ser pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares), os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho.

O presidente da FETAPERGS Léo Altmayer comemorou a decisão por parte do CJF: “É uma vitória da Federação em conjunto com a OAB e todos os envolvidos nesse processo que visa antecipar recursos para ajudar a vida dos nossos aposentados e pensionistas durante a pandemia”.

Léo também destacou o trabalho e o auxílio do presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS advogado Tiago Kidricki durante este período de pedidos de antecipação dos precatórios.

Os documentos elaborados pela Federação foram direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho de Justiça Federal (CJF).

Fonte: FETAPERGS – filiada à COBAP

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