Câmara de Vereadores de Orleans discutiu o pagamento do IPTU em virtude da forte crise gerada pela covid 19

Aconteceu na noite de ontem segunda-feira, dia 22 de março, mis uma Sessão da Câmara de Vereadores de Orleans sob a presidência da vereadora e presidente Mirele Debiasi..

Tribuna livre

O Reitor do Unibave, Guilherme Valente de Souza, usou o espaço neste dia falou sobre assuntos relacionados a instituição de ensino, entre elas a questão de bolsas de estudos.

Outros assuntos foram levantados pelos vereadores da casa como  o avanço da pandemia e os problemas enfrentados pela FHSO devido ao grande número de pacientes.

Projetos aprovados

Projeto de Gecreto Legislativo nº 0002/2021câmara municipal nomina como ponte Vitório de Pieri, a ponte localizada no Distrito de Pindotiba, que liga a margem direita à margem esquerda do munícipio de Orleans.

-Requerimento nº 0004/2021 que solicita ao chefe do poder executivo para que: 1) informe se houvera ou não o repasse do percentual de 1%, nos termos do artigo 2º, inciso i, do decreto n. 3.856/13, ao conselho gestor e do serviço administrativo do fundo municipal de defesa civil do município de Orleans – FUNMDEC;

2) em caso afirmativo, quais os valores repassados; 3) se houvera sido efetivada a criação do conselho gestor do FUNMDEC e quais seus membros.

-Requerimento nº 0005/2021 que requer a inclusão na ordem do dia com votação de parecer verbal e votação única do projeto de lei nº 008/2021 – autoriza o chefe do poder executivo municipal de Orleans a firmar termo de convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, visando o custeio e manutenção das atividades, conforme plano de trabalho.

indicação nº. 0019/2021o ” que o executivo prorrogue o pagamento do IPTU para os meses de setembro, outubro e novembro e seja dado os mesmos 30% de desconto em cada uma das parcelas, em virtude da forte crise gerada pela covid 19.”

Indicação nº. 0020/2021 para que ” que o executivo elabore projeto de lei do refis, propiciando aos credores o pagamento dos débitos sem multa e sem juros em até 24 vezes.”

Correspondências recebidas

-Prefeito Municipal encaminhando resposta do Requerimento Nº 002/2021.

-Prefeito Municipal encaminhando relatório de notificações emitidas a proprietários de terrenos cobertos pelo mato e/ou lixo, no período de 01/02 à 18/03/2021, solicitando providências. E o Diretor do Samae informando sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico.

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