Câmara de Vereadores de Orleans atualiza Lei Orgânica

Publicado em 1 de maio de 2019

Câmara de Vereadores de Orleans atualiza Lei Orgânica
Câmara de Vereadores de Orleans atualiza Lei Orgânica

A Lei orgânica, considerada esta, a lei mais importante que rege os municípios, está sendo revisada e atualizada no município pela Câmara de Vereadores de Orleans.

Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição, as leis federais e estaduais.

Deste modo é de suma importância sua atualização e revisão, trabalho este, de total competência do Poder Legislativo.O trabalho iniciado pela Câmara de Vereadores, segundo o assessor jurídico Fernando Cruzetta,  suprimirá, acrescentará ou manterá textos para que a Lei Orgânica permaneça em conformidade com a legislação superior, também buscando a mais clara interpretação destes textos, para melhor condução do Poder Público Municipal.

Segundo o presidente da Casa, na qualidade de representantes do povo orleanense é responsabilidade de cada vereador a atualização da principal lei  de Orleans, respeitando a Constituição Federal, Estadual, demais leis e as aspirações de cada cidadão, com isenção, transparência e dedicação, buscando a melhor governabilidade do nosso Município.

O trabalho que tem a previsão de 6 (seis) meses para a completa atualização e a devida impressão dos exemplares, reúne os nobres vereadores semanalmente toda a quinta-feira e deve ser finalizada no mês de setembro deste ano.

Izabel Cristina Durante : Assessoria de Imprensa

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