Câmara de Vereadores de Orleans aprovam projetos que autorizam transferência de recursos para CIRSURES e CISAMREC

Aconteceu ontem segunda-feira ás 19:00 mais uma Sessão da Câmara de Vereadores de Orleans sob a presidência Do vereador e presidente Hildegart T. Durigon do PSDB.  Entre os projetos na pauta da Sessão o Projeto de Lei PE Nº 0001/2019 foi votado.

Neste projeto, que foi votado fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial e sua Suplementação no Orçamento Anual de 2019, no valor de R$ 457.356,84, (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

-Órgão:      08 –  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

-Unidade:       01 – Departamento de Infraestrutura

-Proj./Ativ:  2.022 – Manutenção do Consórcio  do Lixo

-4.4.93.00 –   Transferir. A Consórcios Públicos         R$    457.356,84

TOTAL  R$   457.356,84

O presente Projeto de Lei trata da abertura de credito adicional especial,  para fazer frente às despesas com a aquisição de nova área de aterro sanitário, adquirido pelo CIRSURES,  para destino final dos resíduos sólidos, o qual o município de Orleans é consorciado. Por isso da necessidade de criação da rubrica orçamentária n. 4.4.93.00 – Tranf. a Consórcios Públicos.

Nesta noite foi votado o projeto de Lei PE Nº 0002/2019 – reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do poder executivo municipal a empenhar, liquidar, pagar e dá outras providências.

Este projeto de Lei solicita autorização legislativa para reconhecer e registrar contabilmente as despesas de exercícios anteriores, não pagas ao fornecedor Posto Francisco Pedro Cardoso & Cia Ltda, os quais não puderam ser processados no exercício de 2018, referente ao abastecimento de frota do Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Infraestrutura.

Outro projeto votado foi o de lei Nº 0003/2019 – autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Pelo qual fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial e sua Suplementação no Orçamento Anual de 2019, no valor de R$ 33.912,60 (quatrocentos  e cinquenta e sete mil,  trezentos e cinquenta  e seis reais e oitenta e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

-Órgão:           10  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

-Unidade:        01 – Fundo Municipal de Saúde

-Proj./Ativ.:   2.017– Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

-3.3.93.00 –   Tranf. a Consórcios Públicos         R$    33.912,60

TOTAL  R$   33.912,60

A justificativa ao projeto de lei nº 03 de 31 de janeiro de 2019. O presente  projeto de Lei, trata da abertura de credito adicional especial, com  criação  da rubrica orçamentária n. 3.3.93.00 – Tranf. a Consórcios Públicos,  para custeio de despesas com o  SVO – Serviço de Verificação de Óbito, realizado pelo  Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC.

Indicações

-Indicação nº. 0001/2019 – Autor(es): Valentim Bardini Sobrinho ” Que o Executivo análise a possibilidade da Terceirização de Tratores Agrícolas para atender as demandas no período de safra dos Agricultores de Orleans.”

-Indicação nº. 0002/2019 – Autor(es): Rodinei Pereira ” Que o Executivo faça uma lombada na Rua Albino Bernardino da Luz, em frente ao depósito de material elétrico Tezza, no Bairro Nova Orleans. (Rua que dá acesso ao Transporte Bageto).”

Você pode conferir também os assuntos dos senhores vereadores na tribuna, confira no link abaixo:

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