Câmara aprova urgência para criminalizar o “fura-fila” de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (9.fev.2021) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 33 de 2021, que transforma em crime o ato de furar a fila da vacinação.

A proposta inclui o seguinte trecho ao Código Penal:

“Desrespeito à ordem de prioridade de vacinação”.

Art. 268 – A Infringir, em benefício próprio ou de outrem, a ordem de prioridade de imunização prevista no Plano Nacional de Vacinação e adotada em cada estado da federação.

Pena – detenção de 1 a 3 anos, e multa.

A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Com a aprovação da urgência a Câmara pode votar a proposta sem que ela passe pelas comissões temáticas da Casa. Esse trâmite seria mais demorado.

A aprovação da urgência, porém, não significa necessariamente que a proposta vá ter o mérito votado no plenário.

O contexto da proposta é a vacinação contra o coronavírus. Há alta demanda pela vacinação, com poucas doses disponíveis comparado com a população do país. As autoridades de saúde têm dado prioridade a profissionais de saúde e pessoas com alto risco de agravamento da covid-19.

Também foi aprovada urgência para outro projeto relativo a vacinas. O PL 27 de 2021 transforma em dano qualificado, no Código Penal, quando o objeto alvo de dano for imunizante, insumo ou algo utilizado no enfrentamento da pandemia.

Reportagem: Caio Spechoto/Poder 360

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