BRASIL | Inmetro diminui obrigatoriedades para reinstalação dos taxímetros

O Inmetro alterou uma portaria que obrigava os motoristas de táxi a reinstalar o taxímetro ou até mesmo a trocar o equipamento. Pela norma que estava em vigor, os profissionais teriam que fazer as alterações para se adequarem à nova padronização do órgão em até dois anos.

Na nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, o prazo deixa de existir e os motoristas ficam isentos da obrigatoriedade. A partir de agora, a reinstalação dos taxímetros só deverá ocorrer em três situações: se o taxista adquirir um novo veículo ou taxímetro ou caso o equipamento esteja ligado ao sistema de freios ABS do veículo.

Nesse caso, a instalação deve ser modificada até 1º de julho de 2022. De acordo com Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, a exigência ocorre porque “isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular.”

Segundo ele, a mudança no posicionamento do órgão sobre a obrigatoriedade de substituição na instalação dos taxímetros ocorreu após queixas das associações da categoria e para atender à Lei de Liberdade Econômica, que visa reduzir a burocracia e as despesas sobre o setor produtivo.

“Estamos no meio de uma pandemia onde existem impactos econômicos decorrentes do enfrentamento do Covid-19. Com a diminuição das pessoas circulando, vários setores da economia foram impactados e esse [o dos taxistas] foi um desses”, explica Couto.

Solução virtual

Para Suéd Silvio, presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi do Distrito Federal (Sinpetaxi), a nova portaria ainda é ruim  para um grupo de profissionais, principalmente aqueles que têm modelos de veículos mais modernos. “Ao meu ver, vai prejudicar muito porque onera a categoria. É um quite que traz mais segurança, não é permitido fraude no sistema do taxímetro, porém só para alguns carros. E para os outros?”, questiona.

Na avaliação de Suéd Silvio, há formas mais baratas para que os taxistas se adequem às normas de padronização e segurança do Inmetro. “Há solução mais segura e muito menos onerosa aos taxistas, se o governo aprovasse a possibilidade de usarmos o taxímetro virtual. Já existem vários aplicativos. Espero que seja permitido e homologado pela Secretaria de Mobilidade”, sugere.

De acordo com o Inmetro, a padronização dos taxímetros visa garantir a segurança dos veículos e facilitar o controle por parte dos órgãos reguladores, já que o fiscal poderia identificar com mais facilidade possíveis fraudes ou problemas que onerem ao taxista ou ao passageiro.

Reportagem: Felipe Moura – Brasil 61

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Relatório de balneabilidade aponta praias próprias em Laguna

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) voltou a divulgar nesta sexta-feira, 23, o relatório de balneabilidade que analisa a qualidade das...

Orleans | Departamento de Cultura e o Comitê farão reunião amanhã, 26 sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, de Emergência Cultural – Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao...

Famílias passarão a receber o Bolsa Família somado ao Auxílio Emergencial até dezembro

Até o próximo dia 30 de outubro, cerca de 12,4 milhões das mais de 14,27 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) receberão o...

São Joaquim | Forte chuva de granizo assusta moradores da comunidade de Arvoredo

Uma forte chuva de granizo que ocorreu na tarde desta último sábado (24) e assustou os moradores da localidade de São Sebastião do Arvoredo,...