Bolsonaro diz que deve sancionar novo Código de Trânsito nesta 3ª feira

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que deve sancionar o novo Código de Trânsito Brasileiro na nesta 3ª feira (6.out.2020) ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro afirmou que tomou café da manhã nesta 2ª feira (5.out) ao lado de Maia. Ele justificou o encontro dizendo que o deputado é “quem faz a pauta na Câmara”.

“Com que eu tomei café? Rodrigo Maia. E daí? Estou errado? Quem é que faz a pauta na Câmara? Talvez amanhã, junto com ele e o Alcolumbre, eu vou sancionar a mudança no Código de Trânsito, que aumentou a validade da cadeira de motorista para 10 anos”, declarou.

“Estou facilitando a vida do povo. Em vez de 5 em 5 anos para renovar a carteira, vai ser de 10 a 10. Perder a carteira, pra fazer 20 pontos. é coisa rápida. Ainda tem muito pardal escondido por aí. Você tá vendo pardal móvel por aí? Praticamente acabou”, afirmou.

Estiveram também na reunião o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O presidente não comentou uma das pautas principais do encontro, a proposta de financiamento para o novo programa social Renda Cidadã.

O texto do novo Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado em 22 de setembro na Câmara dos Deputado. Como já havia passado pelo crivo do Senado, foi enviado à sanção.

A proposta foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, que insistiu na votação durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma vez, dando caráter final ao texto.

O novo código

A proposta aprovada flexibiliza o número de pontos que 1 condutor pode ter na carteira de motorista em 12 meses. Infrações cometidas levam à inclusão dos pontos. Atualmente, o direito de dirigir é suspenso se a soma chegar a 20 em 12 meses.

O projeto cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:

  • limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
  • limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
  • limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

O limite será de 40 pontos, independentemente dos tipos de infrações cometidas, nos casos de quem trabalha dirigindo. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando tiverem 30 pontos computados.

Penalidades administrativas deixam de atribuir pontos, sendo mantidas as multas. Por exemplo, conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório.

Esse é 1 dos itens em que o relator suavizou da proposta do governo. O texto elaborado pelo Planalto apenas aumentava para 40 pontos.

O texto também cria diferentes critérios para o tempo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, ele é válido por 5 anos para quem tem menos de 65 anos e por 3 anos para quem tem mais de 65.

Eis como deve ficar as validades aos exames:

  • 10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
  • 5 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
  • 3 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.

Nos casos dos condutores que exercem atividade remunerada em veículo, a validade do exame é de 5 anos. Caso tenha mais de 70 anos, a validade será de 3 anos.

Os documentos que já tiverem sido expedidos no momento em que a lei for publicada manterão a validade que tinham antes.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O projeto inclui no Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção –mais conhecido como cadeirinha– para transporte de crianças de até 10 anos que não tenham ainda 1,45 metro de altura. O equipamento deve ficar sempre no banco traseiro.

Atualmente, o item é obrigatório para crianças até 7,5 anos. A regra não está em lei, mas em resolução do Contran. POs senadores mudaram a proposta para determinar que as cadeiras sejam adequadas não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura das crianças.

INDICAÇÃO AO STF

Após tirar fotos com apoiadores, Bolsonaro perguntou: “Tem crítica aí à minha indicação ao Supremo?”. Não houve resposta.

“Indicação para o Supremo, pra muita gente, é igual a esclarecer seleção brasileira, todo mundo tem seu nome. Aquele que não entrou o nome dele começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal no passado queria que eu botasse o Moro”, afirmou.

“Ele é católico, tem uma vivência na área militar. Mentira que ele votou para o Battisti ficar aqui, quem votou foi o Supremo Tribunal Federal. Na liminar sobre as lagostas, não pode proibir isso ou aquilo. Tem que ver se o processo licitatório era legal, se a licitação era legal. E era legal”, declarou.

Bolsonaro ainda defendeu Kassio Nunes das ligações com petistas. O desembargador chegou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) com o apoio do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e do governo Dilma Rousseff (PT).

“Acusam ele de comunista, que trabalhou com PT. O Tarcísio [ministro da Infraestrutura] trabalhou também com o PT, parece que o ministro da Defesa [Fernando Azevedo] também. Teve um montão de militar que serviu ao governo do PT”, disse Bolsonaro.

Reportagem: Paulo Motoryn/Poder 360

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