Alesc aprova projetos para professores e policiais

Os projetos que tratam do reajuste salarial do magistério público e dos planos de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. Representantes das categorias acompanharam a votação em Plenário.

Com 25 votos favoráveis e sete abstenções, os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do governo do Estado que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015. Os valores dos reajustes vão de 20% a 37%; o vale- alimentação vai de R$ 12 para R$ 25.

Depois do intenso debate do projeto dos professores, o Plenário aprovou por unanimidade o PL de autoria do governo do Estado que altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.

Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2021, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de agente de segurança socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

O projeto recebeu outra emenda nas comissões, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que prorrogou o prazo das contratações temporárias de agentes socioeducativos por 48 meses.

Fonte: DS

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 4)
Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 5)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS