AGU recorre de decisão que barrou abertura de lotéricas e igrejas

O advogado-geral da União, André Mendonça, acionou o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio de Janeiro, para tentar suspender decisão da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que mandou fechar lotéricas e igrejas durante a epidemia do novo coronavírus. A decisão suspendeu os efeitos de 1 decreto do presidente Jair Bolsonaro que readmitia a abertura das casas de pagamentos e incluía igrejas no rol de serviços essenciais para funcionar durante o período de quarentena.

O chefe da AGU destacou que as lotéricas são imprescindíveis para a população pobre. “É ali que paga contas e recebe Bolsa Família, sem elas não tem água luz dentro de casa”, afirmou Mendonça durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto nesta 2ª feira (30.mar.2020).

No apelo, o governo alega que as casas lotéricas são essenciais para o recebimento de benefícios sociais pela população de baixa renda. Afirma, ainda, que o principal argumento acolhido pela 1ª Instância —de que o governo federal não poderia definir novas atividades essenciais por decreto— não estaria amparado pela legislação.

No domingo (29.mar), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo recorreria da decisão da Justiça que proibiu a realização de missas e cultos em igrejas e templos. A afirmação foi feita enquanto visitava 1 comércio em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal –contrariando orientações do Ministério da Saúde de se evitar aglomerações.

Pauta de Nathan Victor – msn notícias

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