Agora é Lei: suspensão de pagamento do FIES

“Agora é Lei: suspensão de pagamento do FIES”.

A Lei nº 14.024/2020 publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (10) suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O deputado federal Celso Maldaner, favorável ao projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a finalidade é de proteger e contribuir com os estudantes que atualmente encontram-se desempregados, com contratos de trabalho suspensos ou até mesmo sem receber salários, como é o caso dos autônomos, que ficaram sem trabalhar por conta das ações de enfrentamento ao Coronavírus, especialmente por causa do isolamento social.

“Essa medida vai ajudar os estudantes que estão com dificuldades financeiras neste momento, tanto para os adimplentes quanto para os inadimplentes”, destacou.

Podem pedir a suspensão no banco em que obteve o financiamento, estudantes em dia com as prestações e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

A lei permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas. Os profissionais de saúde têm descontos especiais.

Assessoria de Comunicação: Dep. Celso Maldaner

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